HOSPITAIS DE PONTA QUEREM ATRAIR PACIENTE ESTRANGEIRO

São Paulo tem três iniciativas para entrar em mercado que movimentará US$ 40 bilhõesCapital paulista já é referência em cirurgia plástica e no tratamento de doenças cardíacas, oncológicas e ortopédicas

Ao menos três iniciativas estão em curso para colocar São Paulo na rota do turismo internacional de saúde, um negócio que deve movimentar até 2010 US$ 40 bilhões em todo o mundo. Hoje, esse tipo de turismo atrai apenas 1,5% dos estrangeiros que vêm ao Brasil. Desses, a maioria faz procedimentos em São Paulo, especialmente na área de cirurgia plástica.Além da estética, a capital paulista também é referência internacional no tratamento de doenças cardíacas, oncológicas e ortopédicas.

Tem ainda médicos renomados, tecnologia de ponta e, o mais atraente para os estrangeiros, tarifas em reais.Uma lipoescultura no Brasil, por exemplo, custa em média US$ 4.700 (R$ 8.600). Na Europa, o preço vai a US$ 11 mil (R$ 20 mil) e, nos EUA, chega a US$ 13,5 mil (R$ 24,8 mil).

Entre as iniciativas para atrair pacientes estrangeiros a São Paulo está o lançamento de um guia em inglês, espanhol e português com uma lista de hospitais, clínicas e spas na capital, elaborado pela São Paulo Turismo e o sindicato dos hospitais paulistas (Sindhosp)."O mimo que se tem aqui com paciente não existe em lugar nenhum do mundo", diz Rui Tanigawa, da APM (Associação Paulista de Medicina).

Setor de saúde e governo vão divulgar medicina brasileira em outros países

Ao mesmo tempo em que São Paulo lança seu primeiro guia voltado ao turismo de saúde, quatro hospitais de capitais firmaram um consórcio com a Apex Brasil (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos), ligada ao governo federal, com o objetivo de divulgar o setor de saúde brasileiro para mercados internacionais. A iniciativa recebeu investimentos de R$ 1,3 milhão.

A APM (Associação Paulista de Medicina) e a Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo também têm se reunido com os principais hospitais de São Paulo para definir, entre outras questões, quais as principais vocações de cada um.As instituições já estão se preparando -especialmente, dando cursos de idiomas aos funcionários e buscando certificações internacionais, que são exigidos por muitos seguros-saúde no exterior para reembolso das despesas médicas.

De olho nos seis vôos semanais que a Emirates Airlines, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, vai inaugurar amanhã entre Dubai e São Paulo, hospitais como o Sírio Libanês e o Oswaldo Cruz já estão se preparando para receber os pacientes árabes. No site do Sírio, por exemplo, há versões de texto em inglês e em árabe.

O Oswaldo Cruz participou recentemente de uma feira em Dubai para promover os seus serviços de saúde. "Há um interesse de pacientes do Oriente Médio que não querem ir aos EUA e que pensam em vir para São Paulo", diz José Henrique do Prado Fay, superintendente executivo do Oswaldo Cruz.

O Sírio também inaugurou em fevereiro um serviço de relações internacionais para cuidar da "captação" de pacientes estrangeiros, por meio de agências de saúde internacionais.O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) teme que as iniciativas para atrair os estrangeiros deteriorem a relação médico-paciente. "A saúde não pode se transformar em negócio e comércio", diz o conselheiro Reinaldo Ayer (CC).

BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS-

03.07.2007 [23:00]

Câmara Federal aprova PEC de brasileiros nascidos no exterior

Os deputados aprovaram esta noite (3) a Proposta de Emenda à Constituição 272/00, de autoria do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. Contudo, é necessário que o registro seja feito em repartição diplomática competente.

A matéria, aprovada sob aplausos em primeiro turno pelos deputados, irá à Comissão Especial para receber nova redação, que será votada em segundo turno.

A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que acabou com a possibilidade de um filho de pai e/ou mãe brasileiros nascido no exterior vir a ser registrado em uma repartição do Brasil no exterior para que adquira nacionalidade brasileira. Desta forma, os filhos dos brasileiros nascidos no estrangeiro eram considerados apátridas.

Atualmente, só existem duas condições para adquirir a cidadania brasileira: residência no Brasil ou opção pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal. Em outros países, o registro de brasileiros tem efeitos apenas para identificação civil. A proposta, relatada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), também inclui a permissão de que filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos em outros países entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da emenda sejam registrados em repartição diplomática brasileira, se vieram a residir na República Federativa do Brasil.

(Rodolfo Torres)

BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS

Projeto procura reconhecer pátria de crianças nascidas no exterior

Reforma de lei que deixa brasileiros nascidos depois de 94 “sem pátria” começa a andar na Câmara dos Deputados

A deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), relatora da Comissão Especial PEC dos Brasileirinhos Apátridas, apresentou parecer favorável à aprovação da emenda no último dia 31. Esse é o primeiro passo para a aprovação da reforma. No próximo dia 5 está agendada a votação da emenda pela Comissão. Em seguida, o texto segue para uma segunda votação em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda passa a vigorar no mesmo dia.

A PEC 272 (Proposta de Emenda Constitucional), mais conhecida como PEC dos Brasileirinhos Apátridas, visa corrigir um item da Constituição Brasileira. Pelo item, todos os filhos de brasileiros, nascidos no exterior desde o dia 7 de junho de 1994, precisam morar no Brasil antes de completarem 18 anos e, após atingir a maioridade, devem solicitar na Justiça o reconhecimento da nacionalidade brasileira. Caso contrário, se tornarão crianças sem nacionalidade, ou seja, apátridas.

Devido a essa falha na Constituição, promulgada durante o governo do então presidente Itamar Franco, acredita-se que em 2012, quando crianças nascidas em 1994 completarão 18 anos, haverá cerca de 300 mil brasileiros sem pátria.

No ano 2000, o então senador Lúcio Alcântara propôs uma revisão da lei, para restabelecer o direito de ‘jus sanguinis’ (direito de sangue - quando a nacionalidade do filho será igual a dos pais, independente do território do seu nascimento) para os filhos de brasileiros nascidos em terras estrangeiras. A Comissão Especial baseia-se no texto proposto por Alcântara que prevê que os nascidos no exterior entre 7 de junho de 1994 e a data de promulgação da PEC 272 podem ser registrados como brasileiros.

Rita Camata, que abraçou a causa e manifestou disposição em acelerar a tramitação da matéria, também pretendia votar o parecer quinta-feira 31 de maio, mas foi obrigada a adiar a votação. Além do baixo quórum de quinta-feira, o presidente da comissão, deputado federal Carlito Merss (PT/SC), que está em viagem oficial, faz questão de estar presente no dia da votação, agendada para 5 de junho.

O parecer foi apresentado um dia antes das manifestações programadas para os dias 1 e 2 de junho, em frente a dez consulados brasileiros. Os eventos foram organizados pelo movimento Brasileirinhos Apátridas - criado na Suíça para pressionar o governo brasileiro a alterar o item da Constituição -, o movimento pretende entregar, de forma pacífica, assinaturas colhidas aos consules responsáveis.

Abaixo foto de Rita Camata, relatora da Comissão Especial

Reportagem: Erika Omori

PEC 272/2000

5/6/2007
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200) Aprovado por Unanimidade o Parecer

6/6/2007
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

6/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.

6/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 07/06/07, Letra B.

BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS-02 DE JUNHO

2 DE JUNHO – SÁBADO NO CONSULADO BRASILEIRO EM ZURIQUE

DIA INTERNACIONAL EM DEFESA DA NACIONALIDADE NATA AOS BRASILEIRINHOS NASCIDOS NO EXTERIOR

A Comissão Pró-Conselho Brasileiro na Suíça e outros grupos e associações de brasileiros estarão no dia 2 de junho, às 14 horas, entregando o abaixo-assinado que solicita o apoio do Presidente Lula para que seja aprovado pelos deputados e senadores o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 272/00 que garante a nacionalidade dos filhos de brasileiros(as) nascidos no exterior.
Contamos com você para integrar-se a esta luta e juntar-se à nossa delegação que estará presente neste evento mostrando a força da nossa união.
- Será das 14:00 às 16:00 horas, em frente ao Consulado (na Bürglistrasse 6-8, Zurique). Para quem vai de transporte público, pegar o Bonde (Tram) 13 ou 7 e descer na parada Estação Enge.
- A rua estará interditada e é muito importante a participação das crianças.Portanto, tragam elas e ainda bandeiras do BR e faixas e vistam-se de verde e amarelo.
Estamos organizando bexigas para as crianças, pintura de rostos e animação musical.

Vanguarda na Suíça

Essa é uma vitória que será celebrada por famílias brasileiras em vários países do mundo, mas especialmente na Suíça, onde está a vanguarda na luta pelo direito dos "brasileirinhos".

Com presença e trabalho em diversos cantões, iniciativas como Grupo Atitude (Berna), Grupo Vivência (Lucerna), Revista CigaBrasil (Basiléia) e Associação Raízes (Genebra), entre outras igualmente valiosas, transformaram-se em sinônimo de união da comunidade brasileira na Suíça e desempenham papel de destaque na luta pela aprovação da PEC 272/00.

Todas essas organizações estarão presentes nas manifestações que os pais e mães dos "brasileirinhos" realizarão na Suíça no dia 2 de junho.

Se o relatório de Rita Camata for mesmo aprovado pela comissão especial no dia 31 de maio, a manifestação tem tudo para se transformar em comemoração: "Provavelmente as mobilizações terão mais o efeito de demonstrar a vitória de uma campanha de cidadania, que foi capaz de sensibilizar o Ministério das Relações Exteriores e os deputados. Por ações diversas, detonadas em regiões e momentos diversos", analisa o jornalista Rui Martins, que mora na Suíça e, articulador do movimento, foi o primeiro a fazer chegar aos ouvidos das autoridades em Brasília as angústias dos "apátridas".

A comunidade brasileira na Suíça também foi decisiva para que o pedido de instalação da comissão especial para analisar a PEC 272/00, que dormia há sete anos na gaveta do presidente da Câmara, fosse finalmente aprovado.

Foi numa visita a Genebra no começo do ano, onde participou de uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que o deputado Carlito Merss, membro da Comissão de Relações Exteriores, conheceu a Associação Raízes e ouviu o apelo para que assumisse a luta dos "brasileirinhos" na Câmara.

Promessa cumprida, ela conta agora com a gratidão da comunidade brasileira: "Queremos a presença do deputado aqui na Suíça para as mobilizações do dia 2 de junho", revela Marco Antônio Miranda, que é diretor de cidadania da Associação Raízes.

Extraído da: swissinfo/Reforme.com

BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS-IMIGRANTES

Vida de imigrante sempre foi difícil. Como se não bastassem as dificuldades quanto à legalização, emprego, e muitas outras, encontram empecilhos até para que seus filhos sejam reconhecidos no exterior como brasileiros natos.
Com o dinheiro que enviam para o Brasil, que não é pouco, portanto, dando uma alavancada na nossa economia, era de se esperar interesse maior e redobrado dos dignos representes no Congresso, bem como de brasileiros mais afortunados que venceram no exterior, e juntos conseguirem regularizar situação tão dramática.

Quanto aos representantes do povo, parece surgir uma luz no fim do túnel, pois Comissão Parlamentar, instalada dia 26 de abril, prevê relatório favorável à Emenda 272.00 (que restitui nacionalidade brasileira aos filhos da emigração) dia 31 de maio e votação favorável da Câmara, na semana de 21 a 26 de junho.

Restituir um direito que foi tirado através da emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco.
A explicação técnica: : a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.
Outros paises, sobretudo os europeus, reconhecem o “jus sanguinis” (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.

Quanto aos brasileiros bem sucedidos no exterior, que, além de patrocinar eventos e shows, e promover sorteios de eletrodomésticos, ajudem a comunidade a contratar brilhantes causídicos, e assim apressem esse processo

Passaporte provisório

Resolução do Ministério da Justiça em conjunto com o Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas o documento traz a seguinte ressalva: "A condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal".
O processo, reclamam os pais, é oneroso e demorado (em São Paulo levaria sete anos, diz a OAB). Além disso, a maioria não quer abrir mão da vida que leva no exterior ou não pode sair do país estrangeiro porque vive ali ilegalmente.

A situação de filhos de casais brasileiros nascidos no exterior que são apátridas iguala o país a zonas de conflito e de guerras permanentes, como o triângulo Índia-Caxemira-Paquistão ou Rússia-Tchetchênia, segundo especialistas.

O cenário intrigou juristas de direito constitucional, que disseram desconhecer a brecha legal.
Para Dalmo de Abreu Dallari, eminente advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, -é um absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão-.”A Justiça existe para julgar conflitos. Não existe parte contrária. Não há conflito de interesses”, avalia.

Imigrantes brasileiros em vários paises se mobilizam para manifestações diante dos consulados dias 1 e 2 de junho, e a coleta de assinaturas nas petições on-line e papel.

Mais informações:

http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=14553015
http://www.brasileirinhosapatridas.org/

OF SHORE-O QUE É ?

Muito tem se ouvido, mas nem todos sabem o que quer dizer e seu significado. Então, despretensiosamente, vamos abordar o tema.

Chama-se de offshores as contas e empresas abertas em paraisos fiscais, geralmente com o intuito de pagar-se menos imposto do que no seu país de origem. Geralmente, nos documentos de abertura e cadastro dessas entidades não constam informações sobre seus verdadeiros donos, apenas citam-se os beneficiários, espécie de procuradores, que possuem o direito de realizar movimentações e transações. Assim, o sigilo é garantido.

Paraíso fiscal

São chamados de paraísos fiscais estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenômeno da lavagem de dinheiro.

Freqüentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção politico-administrativa, tráfico de drogas, de armas, financimento de terroristas, etc...

Sua constituição

Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos.

Essas zonas privilegiadas existem em várias partes do globo e alguns entusiastas chegam a falar delas como "tax havens" ou "paraísos fiscais". E, para as sociedades comerciais constituídas nessas "zonas livres" convencionou-se dar o nome inglês de "offshore companies". Offshore se aplica à sociedade que está fora das fronteiras de um país.

Assim, uma "offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados. Mas a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos). E isso só se tornou possível quando alguns países adotaram a política da isenção fiscal, para atrair investimentos e capitais estrangeiros. Na América Latina, o Uruguai é um exemplo típico dessa política.

Pessoas físicas de alta renda formam freqüentemente empresas holdings pessoais ou familiares, visando administrar investimentos feitos. Essas holdings pessoais proporcionam sigilo, privacidade e segurança, que não desfrutariam no pais de origem e muitas vezes ainda permitem economizar imposto de renda, dependendo do lugar onde são pagos os rendimentos. Nos pagamentos de dividendos, a redução do nível de impostos retidos na fonte pode ser obtida pela utilização de uma companhia constituída em jurisdição de imposto nulo.

As holdings offshore ainda são muito usadas para adquirir e vender patrimônio pessoal, fazer aplicações financeiras e outros negócios particulares, além de permitir a transmissão de heranças sem os custos, discussões e demoras inerentes a um inventário.

Muito usadas por empresas especializadas em remessa de dinheiro ou doleiros, que atuam no mercado paralelo de dólar, e como é notório, caminham em sua maioria, de mãos juntas, com a corrupção, contrabando, tráfico de drogas e armas.

Verdadeiros corretores de moeda estrangeira, que montam empresas de fachada, aparentemente honestas, muitas vezes dando prejuízo, entretanto paralelamente, mantém escritórios em vários lugares. Baste ter alguns computadores, telefones e contatos no exterior para consumar as transferências de altas somas. Por ser ilegais, ou fantasmas, não sofrem nenhuma fiscalização.