BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS

Projeto procura reconhecer pátria de crianças nascidas no exterior

Reforma de lei que deixa brasileiros nascidos depois de 94 “sem pátria” começa a andar na Câmara dos Deputados

A deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), relatora da Comissão Especial PEC dos Brasileirinhos Apátridas, apresentou parecer favorável à aprovação da emenda no último dia 31. Esse é o primeiro passo para a aprovação da reforma. No próximo dia 5 está agendada a votação da emenda pela Comissão. Em seguida, o texto segue para uma segunda votação em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda passa a vigorar no mesmo dia.

A PEC 272 (Proposta de Emenda Constitucional), mais conhecida como PEC dos Brasileirinhos Apátridas, visa corrigir um item da Constituição Brasileira. Pelo item, todos os filhos de brasileiros, nascidos no exterior desde o dia 7 de junho de 1994, precisam morar no Brasil antes de completarem 18 anos e, após atingir a maioridade, devem solicitar na Justiça o reconhecimento da nacionalidade brasileira. Caso contrário, se tornarão crianças sem nacionalidade, ou seja, apátridas.

Devido a essa falha na Constituição, promulgada durante o governo do então presidente Itamar Franco, acredita-se que em 2012, quando crianças nascidas em 1994 completarão 18 anos, haverá cerca de 300 mil brasileiros sem pátria.

No ano 2000, o então senador Lúcio Alcântara propôs uma revisão da lei, para restabelecer o direito de ‘jus sanguinis’ (direito de sangue - quando a nacionalidade do filho será igual a dos pais, independente do território do seu nascimento) para os filhos de brasileiros nascidos em terras estrangeiras. A Comissão Especial baseia-se no texto proposto por Alcântara que prevê que os nascidos no exterior entre 7 de junho de 1994 e a data de promulgação da PEC 272 podem ser registrados como brasileiros.

Rita Camata, que abraçou a causa e manifestou disposição em acelerar a tramitação da matéria, também pretendia votar o parecer quinta-feira 31 de maio, mas foi obrigada a adiar a votação. Além do baixo quórum de quinta-feira, o presidente da comissão, deputado federal Carlito Merss (PT/SC), que está em viagem oficial, faz questão de estar presente no dia da votação, agendada para 5 de junho.

O parecer foi apresentado um dia antes das manifestações programadas para os dias 1 e 2 de junho, em frente a dez consulados brasileiros. Os eventos foram organizados pelo movimento Brasileirinhos Apátridas - criado na Suíça para pressionar o governo brasileiro a alterar o item da Constituição -, o movimento pretende entregar, de forma pacífica, assinaturas colhidas aos consules responsáveis.

Abaixo foto de Rita Camata, relatora da Comissão Especial

Reportagem: Erika Omori

PEC 272/2000

5/6/2007
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200) Aprovado por Unanimidade o Parecer

6/6/2007
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

6/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.

6/6/2007
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 07/06/07, Letra B.