BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS-IMIGRANTES
Vida de imigrante sempre foi difícil. Como se não bastassem as dificuldades quanto à legalização, emprego, e muitas outras, encontram empecilhos até para que seus filhos sejam reconhecidos no exterior como brasileiros natos.
Com o dinheiro que enviam para o Brasil, que não é pouco, portanto, dando uma alavancada na nossa economia, era de se esperar interesse maior e redobrado dos dignos representes no Congresso, bem como de brasileiros mais afortunados que venceram no exterior, e juntos conseguirem regularizar situação tão dramática.
Quanto aos representantes do povo, parece surgir uma luz no fim do túnel, pois Comissão Parlamentar, instalada dia 26 de abril, prevê relatório favorável à Emenda 272.00 (que restitui nacionalidade brasileira aos filhos da emigração) dia 31 de maio e votação favorável da Câmara, na semana de 21 a 26 de junho.
Restituir um direito que foi tirado através da emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco.
A explicação técnica: : a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.
Outros paises, sobretudo os europeus, reconhecem o “jus sanguinis” (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.
Quanto aos brasileiros bem sucedidos no exterior, que, além de patrocinar eventos e shows, e promover sorteios de eletrodomésticos, ajudem a comunidade a contratar brilhantes causídicos, e assim apressem esse processo
Passaporte provisório
Resolução do Ministério da Justiça em conjunto com o Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas o documento traz a seguinte ressalva: "A condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal".
O processo, reclamam os pais, é oneroso e demorado (em São Paulo levaria sete anos, diz a OAB). Além disso, a maioria não quer abrir mão da vida que leva no exterior ou não pode sair do país estrangeiro porque vive ali ilegalmente.
A situação de filhos de casais brasileiros nascidos no exterior que são apátridas iguala o país a zonas de conflito e de guerras permanentes, como o triângulo Índia-Caxemira-Paquistão ou Rússia-Tchetchênia, segundo especialistas.
O cenário intrigou juristas de direito constitucional, que disseram desconhecer a brecha legal.
Para Dalmo de Abreu Dallari, eminente advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, -é um absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão-.”A Justiça existe para julgar conflitos. Não existe parte contrária. Não há conflito de interesses”, avalia.
Imigrantes brasileiros em vários paises se mobilizam para manifestações diante dos consulados dias 1 e 2 de junho, e a coleta de assinaturas nas petições on-line e papel.
Mais informações:
Com o dinheiro que enviam para o Brasil, que não é pouco, portanto, dando uma alavancada na nossa economia, era de se esperar interesse maior e redobrado dos dignos representes no Congresso, bem como de brasileiros mais afortunados que venceram no exterior, e juntos conseguirem regularizar situação tão dramática.
Quanto aos representantes do povo, parece surgir uma luz no fim do túnel, pois Comissão Parlamentar, instalada dia 26 de abril, prevê relatório favorável à Emenda 272.00 (que restitui nacionalidade brasileira aos filhos da emigração) dia 31 de maio e votação favorável da Câmara, na semana de 21 a 26 de junho.
Restituir um direito que foi tirado através da emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco.
A explicação técnica: : a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.
Outros paises, sobretudo os europeus, reconhecem o “jus sanguinis” (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.
Quanto aos brasileiros bem sucedidos no exterior, que, além de patrocinar eventos e shows, e promover sorteios de eletrodomésticos, ajudem a comunidade a contratar brilhantes causídicos, e assim apressem esse processo
Passaporte provisório
Resolução do Ministério da Justiça em conjunto com o Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas o documento traz a seguinte ressalva: "A condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal".
O processo, reclamam os pais, é oneroso e demorado (em São Paulo levaria sete anos, diz a OAB). Além disso, a maioria não quer abrir mão da vida que leva no exterior ou não pode sair do país estrangeiro porque vive ali ilegalmente.
A situação de filhos de casais brasileiros nascidos no exterior que são apátridas iguala o país a zonas de conflito e de guerras permanentes, como o triângulo Índia-Caxemira-Paquistão ou Rússia-Tchetchênia, segundo especialistas.
O cenário intrigou juristas de direito constitucional, que disseram desconhecer a brecha legal.
Para Dalmo de Abreu Dallari, eminente advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, -é um absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão-.”A Justiça existe para julgar conflitos. Não existe parte contrária. Não há conflito de interesses”, avalia.
Imigrantes brasileiros em vários paises se mobilizam para manifestações diante dos consulados dias 1 e 2 de junho, e a coleta de assinaturas nas petições on-line e papel.
Mais informações:
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=14553015
http://www.brasileirinhosapatridas.org/
